O MEC (Ministério da Educação), por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinou R$ 11 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal como parte da contribuição federal ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Os valores atenderão estados e municípios contemplados nas modalidades Vaaf (Valor Anual por Aluno), Vaat (Valor Anual Total por Aluno) e Vaar (Valor Aluno Ano Resultado). Do total de R$ 11 bilhões, cerca de R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões referem-se à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
O ministro da
Educação, Camilo Santana, destacou o aumento no repasse em comparação
com o ano anterior. “São mais de 15% a mais do que no ano passado. Os
prefeitos, secretários e governadores poderão utilizar esse recurso para
pagar professores, profissionais da educação, transporte escolar,
material didático e melhorar a infraestrutura das escolas”, afirmou.
Os recursos são destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, sendo aplicáveis em ações como: