Em Alagoas, os interessados em ter a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar a taxa do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) podem aderir ao CNH Baixa Renda. Para participar, basta que o usuário siga alguns critérios, incluindo o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Desde que foi implantado, o programa já beneficou 7.076 pessoas no estado. De acordo com o Detran, o número representa 32,94%, do total de procedimentos de primeira habilitação abertos entre abril e dezembro do ano passado.

"Os usuários que optam pela CNH Baixa Renda podem solicitar a 1ª habilitação nas categorias A, B, AB, Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou ACC+B e terão o benefício da isenção da taxa do Detran, que pode chegar até R$ 428,75 para os candidatos que tiverem interesse em duas categorias (AB). A isenção corresponde aos serviços de captura de imagem e biometria, controle de frequência digital, um (01) exame teórico, um exame prático para cada categoria pretendida, postagem e pré-postagem", explicou o órgão.

COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Para integrar o CNH Baixa Renda, o alagoano deve fazer a solicitação no site do Detran, clicando no serviço de 1ª habilitação. Após selecionar a opção CNH Baixa Renda, a pessoa deve digitar o CPF para que o sistema identifique que ela faz parte do CadÚnico.

O candidato deverá ser penalmente imputável, saber ler e escrever, além de possuir carteira de identidade. Nos casos em que o RG não tenha sido emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), o usuário deverá buscar atendimento presencial nos postos de atendimento do Detran.

"Após a abertura do serviço, o candidato deverá primeiro pagar a guia da clínica, agendar e realizar os exames clínico e psicológico, realizar curso teórico de formação em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado, agendar e realizar a prova teórica, realizar curso prático, e agendar e realizar a prova prática de direção veicular", informou o Detran.