Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital, publicado na segunda-feira (24), prevê o preenchimento de 58 vagas em todo o país, incluindo Alagoas. O salário inicial para o cargo é de R$ 39.753,22.

As inscrições seguem até o dia 22 de abril e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. O concurso será regido pela Lei Complementar nº 75/1993 e pela Resolução CSMPF nº 235/2024.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar ao menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. O certame reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Taxa de inscrição e isenção

A taxa de inscrição é de R$ 250 e deve ser paga por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). A confirmação será enviada por e-mail após o pagamento. Candidatos que desejarem isenção devem solicitar o benefício até 2 de abril. Têm direito à isenção inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

Provas e validade

A prova objetiva está prevista para o dia 29 de junho. O local será divulgado posteriormente, conforme o cronograma do concurso. As nomeações ocorrerão conforme a necessidade do serviço e disponibilidade orçamentária. O certame terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A definição das localidades com vagas disponíveis será feita pelo Conselho Superior do MPF após o resultado final. Mais informações, como conteúdo programático e etapas do concurso, estão disponíveis no site oficial.