A intenção do pedido é agilizar a
votação da anistia, de forma que a proposta possa ter uma tramitação
acelerada, sem passar por comissões.
Apesar de ter ultrapassado o
mínimo necessário de 257 assinaturas, o pedido não se torna obrigatório
e depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), para entrar na pauta de votações.
A maior parte dos apoios concedidos veio de deputados que estão em partidos da base do governo Lula — considerando pastas que têm ao menos algum ministério dentro do governo.
A
articulação contou com apoio de partidos do centro, como PSD, União
Brasil, PP e MDB. A adesão provocou desconforto no Executivo. Veja a
relação de apoios ao perdido de urgência por partido:
PL: 90 (duas das assinaturas foram desconsideradas);
União: 40
PP: 35
Republicanos: 28
PSD: 23
MDB: 20
Podemos: 9
PSDB: 5
Avante: 4
Novo: 4
PRD: 3
Cidadania: 3
Segundo divulgou em nota, Sóstenes optou por antecipar a etapa para evitar que parlamentares retirem assinatura do pedido.
“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram”, afirma o parlamentar.
Versão mais leve
Entre
as alternativas em debate está uma versão mais limitada da anistia.
Nela, o perdão não alcançaria todos os crimes atribuídos aos réus.
Permaneceriam válidas acusações como dano qualificado e deterioração de
patrimônio, o que permitiria penas mais brandas, com possibilidade de
cumprimento em regime semiaberto.
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a revisão de condenações cabe ao STF, embora reconheça o direito ao debate no Congresso, desde que respeitada a autonomia do Judiciário.
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