O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz.

A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros. A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O g1 teve acesso à versão atual do texto. Nela, o ministério propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Como vai funcionar a nova tarifa social?

A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido.

Ou seja: se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh.

Como vai funcionar o desconto social?

O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.

Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.

A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.

Como funciona a tarifa social hoje?

Atualmente, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.

O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh.

No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.

Que resultados o governo pretende alcançar?

Na quarta-feira (16), ao apresentar a medida a jornalistas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a iniciativa de "justiça tarifária".

O governo incluiu a iniciativa na chamada "reestruturação do setor elétrico", que prevê também:

• a abertura do mercado para que todos os consumidores escolham os seus fornecedores de energia;
• o rateio de custos entre consumidores livres e regulados (que compram energia das distribuidoras locais).
• Para a nova tarifa social, a pasta estima um total de 60 milhões de beneficiários – dos quais 16 milhões terão a tarifa de energia zerada.

• O Ministério de Minas e Energia também cita benefícios como redução do furto de energia, os chamados "gatos", e dos custos operacionais por inadimplência.

  Já o desconto social deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com a redução de 12% nas contas de luz. O governo calcula que, desse total, 8,5 milhões de famílias já estejam no CadÚnico.

  Quanto o projeto vai custar?

  A proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica.

  A pasta, contudo, pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar.

  A solução iria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.

  Ou seja, se aprovada, a medida pode representar um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões na conta de luz a partir dos reajustes anuais nas tarifas de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

  Já a compensação seria gradual. A pasta ainda não tem previsão de quando começaria ou se encerraria esse faseamento da compensação.

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