As datas são definidas com base no
dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do
beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes
de quem recebe mais que o mínimo.
Desde 16 de abril, a consulta
do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível
para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe mais que o salário mínimo
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este
será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do
décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em
2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de
covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em
2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS,
de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos
segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518),
enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6
mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
A
maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro
na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício
depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O
Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem
benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm
direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com
a duração do benefício.
Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.