A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue agora para análise do plenário, onde precisará de 49 votos entre os 81 senadores para ser aprovado.

A proposta está ligada à recriação do Ministério da Segurança Pública. A aprovação durante o esforço concentrado desta semana permitiria ao governo apresentar a medida antes das eleições de outubro, em meio à preocupação do eleitorado com a segurança pública.

Entre as mudanças, a PEC dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aos Fundos Nacional de Segurança Pública e Nacional Penitenciário. O texto também prevê uma fonte de financiamento para o combate ao crime.

A proposta enfrentou resistência por alterações na distribuição de recursos públicos, com impacto sobre áreas do esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília nesta semana para pressionar pela manutenção do financiamento. O Comitê Olímpico do Brasil estimou perdas de cerca de R$ 500 milhões caso as mudanças fossem mantidas.