A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), de forma simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O texto ainda poderá receber destaques antes de seguir para votação.

Foram contrários os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará obter ao menos 49 votos em dois turnos.

Relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Segundo o senador, alterações poderiam obrigar o retorno da matéria aos deputados e atrasar a tramitação.

Entre as emendas rejeitadas estavam propostas sobre remuneração por hora trabalhada. Aziz afirmou que a mudança descaracterizaria o texto que também trata de saúde mental.

A PEC estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A primeira redução, de duas horas, ocorreria 60 dias após a promulgação. A segunda, de mais duas horas, seria aplicada 12 meses depois.

O texto também determina dois dias de descanso semanal, com preferência para o domingo, extinguindo na prática a escala de seis dias trabalhados por um de folga.

Essa regra passaria a valer 60 dias após a promulgação.

A proposta estava parada no Senado desde o fim de maio por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia uma análise mais ampla do texto para evitar que o Senado atuasse apenas como instância de ratificação das decisões da Câmara.

Após um acordo com o presidente Lula (PT), a PEC e outras pautas voltaram a avançar.